Questões legais

Como acontece?Os usuários não sabem que seus aparelhos celulares estão sendo bloqueados. Os telefones somente indicam que não há sinal ou que não existe serviço na rede. O bloqueador simplesmente interrompe a capacidade do telefone de estabelecer uma conexão com a torre de telefonia celular mais próxima.

Nos EUA, Reino Unido, Austrália e muitos outros países, o bloqueio dos serviços de telefonia celular (como também qualquer outra forma de transmissão eletrônica) é crime. Nos EUA, o bloqueio dos telefones celulares está coberto pelo Communications Act de 1934 (em inglês), lei federal que proíbe as pessoas de "interferir maliciosamente ou propositalmente na comunicação via rádio de qualquer estação licenciada ou autorizada". Na realidade, "a produção, importação, venda ou oferta de venda, incluindo a propaganda de aparelhos projetados para bloquear ou atrapalhar as transmissões é proibido" também.

O bloqueio de celulares é visto como roubo de propriedade porque uma empresa privada comprou os direitos do espectro de rádio bloqueado. Isto também representa um perigo para segurança porque o bloqueio de celulares afeta todos os telefonemas na área, não somente os que se deseja atingir. O bloqueio de celulares pode impedir o telefonema de uma babá tentando falar com os pais  da criança ou alguém na tentativa de chamar uma ambulância, por exemplo.

Imagem cedida por Netline Communications Technologies (NCT) Ltd.

A FCC, Comissão Federal de Comunicações norte-americana, está encarregada de tornar as leis relativas ao bloqueio de celular mais rígidas. Entretanto, a agência não processou ninguém até hoje. Pelas leis americanas, as multas podem chegar até US$ 11 mil ou prisão de até um ano, e o aparelho usado no bloqueio pode ser apreendido e entregue ao governo.

Na maioria dos países, é ilegal para os cidadãos comuns bloquear as transmissões dos telefones celular, mas alguns estão permitindo que empresas ou organizações governamentais instalem bloqueadores em áreas onde o uso do celular é visto com um incômodo para o público. Em dezembro de 2004, a França legalizou o uso do bloqueador de celulares nos cinemas, salas de concerto e outros lugares onde se realizam espetáculos. A França está desenvolvendo uma tecnologia que permitirá que os telefonemas de emergência furem o bloqueio. A Índia instalou bloqueadores no Parlamento e em algumas prisões. Foi divulgado que as universidades na Itália adotaram o bloqueio para evitar que os estudantes colem nas provas. Os alunos estavam tirando fotos das provas com os seus celulares com câmera e enviando para os outros alunos.

Com os telefones celulares tocando nas salas de cinema, casamentos e salas de aula, não é à toa que as pessoas querem diminuir a intromissão nas suas vidas. Então, o que pode ser feito do ponto de vista legal para parar com o uso indevido do telefone celular?