Os tipos de certificado digital

Na ICP-Brasil estão previstos oito tipos de certificado. São duas séries de certificados, com quatro tipos cada. A série A (A1, A2, A3 e 4) reúne os certificados de assinatura digital, utilizados na confirmação de identidade na Web, em e-mail, em redes privadas virtuais (VPN) e em documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações. A série S (S1, S2, S3 e S4) reúne os certificados de sigilo, que são utilizados na codificação de documentos, de bases de dados, de mensagens e de outras informações eletrônicas sigilosas. Os oito tipos são diferenciados pelo uso, pelo nível de segurança e pela validade.

Nos certificados do tipo A1 e S1, as chaves privadas ficam armazenadas no próprio computador do usuário. Nos tipos A2, A3, A4, S2, S3 e S4, as chaves privadas e as informações referentes ao seu certificado ficam armazenadas em um hardware criptográfico - cartão inteligente (smart card) ou cartão de memória (token USB ou pen drive). Para acessar essas informações você usará uma senha pessoal determinada no momento da compra.

Os certificados mais comuns são:

• A1 - de menor nível de segurança, é gerado e armazenado no computador do usuário. Os dados são protegidos por uma senha de acesso. Somente com essa senha é possível acessar, mover e copiar a chave privada a ele associada, e
• A3 - de nível de segurança médio a alto, é gerado e armazenado em um hardware criptográfico, que pode ser um cartão inteligente ou um token. Apenas o detentor da senha de acesso pode utilizar a chave privada, e as informações não podem ser copiadas ou reproduzidas.

Certificados da Receita Federal

O e-CPF e o e-CNPJ são os certificados digitais que pessoas físicas e jurídicas podem usar para acessar todos os serviços online que envolvem sigilo fiscal no Brasil e que estão disponíveis no e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Eles foram criados em 2002 pela Secretaria da Receita Federal para identificar o contribuinte brasileiro em transações via Internet. Com eles é possível obter cópia de declarações e de pagamentos, realizar retificação de pagamentos, negociar parcelamento dívidas fiscais, pesquisar a situação fiscal, realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e alterar dados cadastrais.

Segundo Donizetti Victor Rodrigues, coordenador de infra-estrutura tecnológica e segurança da informação da Secretaria da Receita Federal, já foram emitidos, desde 2002, mais de 300 mil e-CNPJ e e-CPF. O número vem aumentando à medida que a Receita disponibiliza mais serviços no e-CAC. Em 2005, quando poucos serviços estavam online, os acessos ao site da Receita com certificado digital chegaram a 851 mil. Em 2006, quando mais serviços estavam disponíveis, o número de acessos subiu para 17 milhões - mesma quantidade registrada nos sete primeiros meses de 2007.

A popularidade desses certificados, segundo Rodrigues, se deve ao tempo que o contribuinte economiza para obter informações junto à Receita. "Antes, para retificar uma declaração de impostos ou para obter uma cópia da declaração, por exemplo, levava-se dias. A pessoa tinha de comparecer a um posto da Receita, entrar com o pedido, e aguardar uma resposta. Agora é possível fazer tudo instantaneamente no site, usando o certificado digital", diz ele.

Veja na tabela abaixo o que é possível fazer com os certificados da Receita Federal:

Nas próximas páginas você vai saber um pouco mais sobre o e-CPF e o e-CNPJ, e como fazer para adquirir seu certificado digital.