O e-CNPJ

Agilidade, redução de custos e segurança. Esses são os três pilares em que a Receita Federal se apóia para convencer as empresas a adotar o certificado digital. "Processos que tinham de ser realizados pessoalmente ou por meio de inúmeros documentos em papel passam a ser feitos totalmente por via eletrônica", diz Donizetti Victor Rodrigues, coordenador de infra-estrutura tecnológica e segurança da informação da Receita Federal. "Conseqüentemente, são menos burocráticos e mais baratos".

Os custos da certificação digital, que variam de R$ 80 a R$ 3.000, viraram polêmica em 2002, quando o e-CNPJ e o e-CPF foram criados. As micro e pequenas empresas alegavam que era mais um custo entre tantos outros obrigatórios e que o governo deveria preocupar-se em reduzir a carga tributária e a burocracia, em vez de oferecer serviços pagos para isso. O discurso, entretanto, mudou de dois anos para cá. Hoje todas as obrigações da pessoa jurídica já podem ser entregues via Internet, o que dispensa a presença do empresário ou de seu representante legal em cartórios ou postos da Receita Federal. O contribuinte pessoa jurídica pode usar o e-CNPJ para diversos serviços online disponibilizados pelos governos Federal, Estadual e Municipal. É possível, por exemplo:

• Emitir comprovantes de arrecadação de pagamento de tributos
• Retificar possíveis erros no preenchimento de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)
• Parcelar débitos fiscais
• Realizar todas as transações relativas ao comércio exterior
• Emitir nota fiscal eletrônica

A empresa pode nomear um ou mais representantes legais para o mesmo e-CNPJ, mas esses representantes devem ter um certificado digital de pessoa física (caso dos contadores que representam legalmente seus clientes em assuntos relativos a tributos). O uso do certificado digital por empresas tornou-se obrigatório (Instrução Normativa SRF nº 696, de 14 de dezembro de 2006) a partir deste ano em dois casos:

1. Empresas tributadas com base no lucro real ou arbitrado devem entregar a DIPJ (Declaração de Informações Econômio-Fiscais da Pessoa Jurídica) somente via Internet, serviço que exige o certificado para a transmissão da declaração. Segundo a receita, 130 mil empresas se enquadram neste perfil.
2. Na entrega da da DCTF (Declaração de Créditos e Débitos Tributários Fiscais), que deve ser feita mensal ou semestralmente via Internet, com o uso do certificado. De acordo com a Receita, 12 mil empresas entregam a DCTF via Internet.

Assim como o e-CPF, o e-CNPJ pode ser do tipo A1 e A3 e ser adquirido junto a uma autoridade certificadora credenciada pela Secretaria da Receita Federal: Serasa, Certisign, Prodemg, Serpro, Imesp e Sincor.

O tipo A1 é um arquivo eletrônico gerado e armazenado no computador do titular e exige senha para acessar os dados privados do usuário. Ele tem a validade de 1 ano e custos variando entre R$ 120 e R$ 150. O tipo A3 pode ser gerado em um cartão inteligente ou uma mídia criptográfica (token) e tem validade de três anos. Seus custos variam de R$ 250 a R$ 550.

O cartão inteligente é feito de plástico semi-rígido e mede 8,5cm x 5,4cm. Na frente do cartão ficam o nome da empresa e a inscrição no CNPJ, o chip criptográfico onde estão armazenados os dados do titular e a chave privada associada àquele usuário (uma empresa pode ter um ou mais certificados digitais), e o logo da autoridade certificadora. No verso estão os logos da Receita Federal e da ICP-Brasil, além da mensagem de alerta que orienta o titular a revogar o certificado em caso de perda ou roubo do cartão.

O e-CNPJ em cartão inteligente

Na próxima página você vai saber como adquirir um certificado digital da ICP-Brasil.