A realidade do gerenciamento de direitos digitais

É relativamente simples deixar que Jane copie "Everything is Everything" apenas duas vezes pois, os computadores compreendem "2". O que eles não compreendem é "eu já copiei para o meu MP3 player e para o meu laptop, mas comprei um computador novo e preciso copiar o arquivo de novo"!

O "uso legal" não é algo que possa ser digitalizado facilmente. Muitas empresas tomaram medidas desesperadas para "tapar o buraco" de conteúdo digital que vaza pela Internet, eliminando qualquer direito que o consumidor tenha de tomar decisões em relação ao conteúdo que ele comprou. O gerenciamento de direitos digitais não é uma coisa nova, muitos dos velhos disquetes eram protegidos contra cópias. Os fabricantes gravavam neles utilizando um drive especial ao qual os consumidores não tinham acesso. Alguns exigiam até que um determinado dispositivo fosse conectado a uma entrada do computador para que o software rodasse. Mas muitos esquemas de gerenciamento de direitos digitais ultrapassaram o limite de proteção contra cópia e "aprisionam" o consumidor.

O método de encriptação de uso limitado utilizado no programa Quicken TurboTax 2002 da Intuit causaram problemas para os consumidores. Quando o consumidor instalava o software encriptado, era instalada uma chave no computador do usuário. Isso é uma prática padrão, mas essa chave em particular decodificava o software uma única vez. Para utilizar o software mais de uma vez, o usuário tinha que ligar para a Intuit e solicitar que a empresa fornecesse direitos de acesso adicionais. Quando os usuários instalavam o software em uma segunda máquina depois de já terem utilizado a chave, descobriram que poderiam fazer a reposição de impostos, mas não conseguiam imprimir a reposição, nem enviar para o órgão responsável (IRS) eletronicamente.

Um método de gerenciamento de direitos digitais por encriptação mais comum fornece uma chave que funciona permanentemente. Nesse caso, a chave é ligada ao número de identificação da máquina do usuário. A chave decodifica o arquivo apenas quando acessada do computador onde foi instalada. Do contrário, o usuário poderia simplesmente encaminhar a chave juntamente com o software encriptado para outras pessoas.

Alguns produtos, como os protegidos pela Macrovision SafeCast ou pela Microsoft Product Activation, utilizam um sistema de autorização online para prevenir o uso ilegal do conteúdo. Quando um usuário instala o software, o computador entra em contato com um servidor de verificação da licença para adquirir a autorização (chave de acesso) para instalar e rodar o programa. Se o computador do usuário for o primeiro a requerir permissão para instalar esse software específico, o servidor envia a chave. Se o usuário fornecer o software a um amigo e o amigo tentar instalá-lo, o servidor negará o acesso. Nesse tipo de método, um usuário normalmente precisa contactar o provedor de conteúdo para adquirir autorização para instalar o software em outra máquina.

Um método de gerenciamento de direitos digitais menos comum é a marca d'água digital. Se você já ouviu falar da "bandeira" de transmissão proposta pela FCC e a codificação equivalente da Philips, o Sistema de Proteção de Conteúdo de Vídeo (VCPS - Video Content Protecting System), já foi apresentado à configuração da marca d'água digital. A FCC está tentando exigir uma "bandeira de transmissão" que permita a um gravador digital de vídeo saber se é está autorizado a gravar o programa ou não. A bandeira é como um código enviado juntamente com o sinal digital de vídeo. Se a bandeira de transmissão diz que um programa é protegido, uma DVR ou filmadora de DVD não será capaz de gravá-lo. Esse tipo de gerenciamento é um dos mais complicados que existem, pois exige uma mídia e um equipamento que possam ler a bandeira de transmissão. É aí que entra o formato VCPS da Philips. Ele lê a bandeira de transmissão da FCC e determina se um aparelho pode ou não gravar um programa. Com a bandeira de transmissão funcionando, apenas os gravadores com suporte ao VCPS irão gravar dados de TV digital, apenas os DVD-RWs com VCPS aceitarão esses dados e apenas os reprodutores com VCPS irão rodar esses DVDs. O sistema tornará os atuais sistemas de DVD obsoletos a todos os consumidores que quiserem gravar a TV digital. A configuração bandeira/VCPS está em espera desde maio de 2005, quando uma corte americana determinou que a FCC não tem o direito de determinar o que o aparelho de um consumidor pode fazer com o sinal digital após ele ter alcançado o seu destino.

Um fornecedor de gerenciamento de direitos digitais, a Macrovision, utilizou uma abordagem interessante em um dos seus recentes produtos de proteção de DVD. Em vez de tornar um DVD à prova de cópias, o programa Macrovision RipGuard explora pequenas falhas nos programa de gravação de DVDs para evitar a cópia. Trata-se de um código dentro de um software em um DVD que tem a função de confundir o código DeCSS no qual a maioria dos softwares de gravação se baseia. Os programadores da Macrovision estudaram o DeCSS a fim de descobrir suas falhas e desenvolver o RipGuard para ativar essas falhas e desligar o processo de gravação. Mas os consumidores de DVD já encontraram uma forma de burlar o RipGuard. Eles utilizam um software que não emprega o DeCSS ou ajustam o código DeCSS em softwares que o utilizam. O Digital Millennium Copyright Act (Ato de Direitos Autorais do Milênio Digital), de 1998, tornou ilegal a desativação de sistemas de gerenciamento de direitos digitais nos Estados Unidos, mas muitas pessoas procuram insistentemente e publicam métodos para passar por cima das restrições.

Sistemas recentes implicaram em uma relação de inimizade entre os provedores de conteúdo digital e os consumidores, mas não são apenas os consumidores que estão empregando técnicas sorrateiras para tirar vantagem. A razão pela qual a maioria de nós está sabendo dos sistemas de gerenciamento de direitos digitais é que a Sony-MBG lançou milhões de CDs contendo softwares que ultrapassaram a linha do gerenciamento de direitos e chegaram a um ponto de espionar os consumidores e danificar seu equipamento.